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Publicações do processo
5587088-38.2020.8.09.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJGO
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJGO · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · DECISÃO MONOCRÁTICA
1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Gabinete - JUIZ 2 Processo nº: 5587088-38.2020.8.09.0023 DECISÃO MONOCRÁTICA EDSON GONÇALVES PEREIRA, apresentou recurso inominado (evento 154), mas não efetuou o respectivo preparo no prazo assinado (evento 176), situação que enseja deserção, razão pela qual deixo de recebê-lo, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n.º 9.099/95 e do Enunciado 80 do FONAJE. Sem custas, por analogia ao art. 306, do Código de Normas e Procedimentos, da CGJ-GO. Intimem-se. Retornem os autos à origem logo que certificado o trânsito em julgado. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Claudiney Alves de Melo JUIZ DE DIREITO – RELATOR 6/4
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