5582767-57.2026.8.09.0149

Intimação

TJGO · Trindade - 1ª Vara Cível · Sentença

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 1ª Vara Cível da Comarca de Trindade Este ato judicial possui força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial. Protocolo nº: 5582767-57.2026.8.09.0149 Requerente(s): Ronildo Batista Vieira Requerido(s): Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A SENTENÇA Trata-se de Ação de Declaração de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por RONILDO BATISTA VIEIRA em face de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., partes qualificadas nos autos. No ev. 9, a parte autora requer a desistência da ação. Em síntese, é o relatório. Decido. Inicialmente, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista que o pedido de desistência ocorreu antes do oferecimento da contestação e que o procurador da parte autora possui poderes específicos para desistir (evento 1, arquivo 2), HOMOLOGO a desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ficando suspensa a exigibilidade, vez que beneficiária da justiça gratuita. Sem condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, ante a ausência de triangulação processual. P. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Trindade, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 4.318/2026)