Processo 5582733-91.2026.8.09.0146

2026-09-16 · TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS São Luis de Montes Belos - Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5535926-13.2026.8.09.0146 Autor(a): ${processo.poloativo.nome} Ré(u): ${processo.polopassivo.nome} Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DESPACHO Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide ou indicarem especificadamente e justificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para saneamento/julgamento. São Luís de Montes Belos, datado e assinado eletronicamente. Ageu de Alencar Miranda Juiz de Direito #FOR

2026-09-10 · TJGO

ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. 1) Intima-se a parte autora para apresentar impugnação sobre a contestação apresentada no evento de n. 16, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís de Montes Belos, 9 de setembro de 2026 Joyce Hillary Teodoro Silva Analista Judiciário - Assinado Eletrônicamente - CERTIFICO QUE, Documento emitido / assinado digitalmente por Joyce Hillary Teodoro Silva em 9 de setembro de 2026 com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.