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Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJGO · Posse - Vara das Fazendas Públicas · Ato ordinatório
COMARCA DE POSSE - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS
Processo: 5577030-27.2026.8.09.0132
Provimento n° 05/2010
Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b,ao Capítulo XXIV do Título IV - Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina os atos ordinatórios atribuídos às escrivanias do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
ATO ORDINATÓRIO
À parte autora para, caso queira, impugnar a contestação apresentada pela parte requerida, no prazo legal.
POSSE, 8 de setembro de 2026.
Verônica Ataide Mello da Natividade
Analista Judiciário