5560455-92.2025.8.09.0094

Intimação

TJGO · Jataí - Juizado Especial Criminal · Decisão

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Jataí/GO jcivel1jatai@tjgo.jus.br Processo nº: 5560455-92.2025.8.09.0094 Autor(s): MINISTERIO PUBLICO Requerido(s): ANA FATIMA FERREIRA DECISÃO Compulsando os autos, vislumbro que o representante do Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Ana Fatima Ferreira (evento 110). Adiante, a denunciada recusou as propostas de transação penal e suspensão condicional do processo (eventos 122 e 126). Dito isto, determino a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, com data / horário certificados pelo cartório, para oitiva das testemunhas e interrogatório do(a) denunciado(a). Consigno que o ato será realizado, em regra, por videoconferência, através da plataforma digital Zoom Meetings, com a observação de que a participação dos envolvidos - Ministério Público, Advogado(s), denunciado(s), testemunha(s) e eventual(is) vítima(s) - ocorrerá pela via eletrônica, podendo o acesso de todos ser providenciado junto aos correspondentes escritórios / residências / local diverso (salvo se escolhida a forma presencial). No tocante as testemunhas, também poderão acessar a sala de forma virtual. Não sendo possível, poderão comparecer ao Fórum local (Sala de Audiências do Juizado Especial Cível e Criminal local), para participação presencial. OBS: o participante deverá acessar a sala virtual para a audiência por meio dos seguintes dados: Link: https://tjgo.zoom.us/j/89426609394?pwd=W1WbPTtz5bZTj8GDykMpzGnp4SmxRa.1 ID: 894 2660 9394 Senha: &A7Tqj.w Saliento que o termo de audiência será juntado no Sistema Projudi, assinado digitalmente somente por esta magistrada, dispensando-se a assinatura das partes, advogados e eventuais testemunhas, nos moldes do art. 2º, § 6º, do Provimento nº 18/20 do TJ/GO. CITE-SE o(a) denunciado(a), para tomar conhecimento da data designada, advertindo-o da possibilidade de comparecer acompanhado de suas testemunhas (máximo de três) ou apresentar nos autos o respectivo rol, contendo endereço e telefone, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do ato, se necessária a expedição de carta de intimação. Além disso, deverá ser cientificado da necessidade de constituição de advogado nos autos, sendo que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado defensor(a) dativo por ocasião da audiência. Arroladas testemunhas, com pedido expresso de intimação, determino que o cartório cumpra a diligência, na forma da Lei 9.099/95. Intimem-se as testemunhas / vítimas indicadas na peça acusatória. No mais, INTIMEM-SE os procuradores atuantes na causa (se houver), via Diário, e o Ministério Público. Cumpra-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho Melo Juíza de Direito PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA EFETIVAÇÃO DA AUDIÊNCIA HÍBRIDA PELAS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS PARTES E ADVOGADOS 1. Fazer o download (“baixar”) com antecedência o aplicativo ZOOM (gratuito) para terem acesso à reunião. Lembrando que é imprescindível que o aparelho a ser utilizado (computador, notebook, celular ou tablet) possua câmera. 2. No dia e hora em que foi designada a audiência, deverão acessar a reunião através dos dados já disponibilizados acima (link, ID e senha) ou seguir as orientações abaixo: Aplicativo instalado em CELULAR: a) Clicar em “ingressar em uma reunião”; b) No campo “ID da reunião”, digitar o numeral informado acima e clicar em “ingressar na reunião”; c) Inserir a senha da reunião; d) Aguardar o anfitrião permitir o seu ingresso na reunião; e) Assim que for autorizado seu ingresso na reunião, clicar em “iniciar vídeo” e “conectar áudio – ligar pela internet” Aplicativo instalado no COMPUTADOR: a) Clicar em “Join a Meeting”; b) Inserir o ID da reunião fornecido na opção “Enter meeting ID or personal like name”; c) Completar o nome “Your name” com o nome do participante; c) Inserir a senha da reunião; d) Seguir para o próximo passo e digitar a senha fornecida no campo “meeting passcode” e) Aguardar o anfitrião permitir o seu ingresso na reunião; f) Assim que for autorizado seu ingresso na reunião, clicar em “start vídeo” e “conectar áudio” É imprescindível que o participante disponha de local atendido por rede de internet de boa qualidade, bem como em ambiente isolado de barulho e movimentos, para que a audiência possa ser satisfeita da melhor forma possível.