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TJGO · Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo nº 5560321-67.2018.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Condomínio Residencial Jardim Bela Vista, CPF/CNPJ 05.969.954/0001-20 Requerido: Maria Luisa Pereira Pinheiro, CPF/CNPJ 964.406.001-68 SENTENÇA (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012), da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Trata-se de cumprimento de sentença. A terceira interessada e promitente vendedora, ORCA INCORPORADORA LTDA, efetuou o depósito judicial do valor do débito executado (ev. 184), sub-rogando-se nos direitos de regresso contra os executados. A parte exequente, no evento 191, apresentou planilha atualizada indicando um saldo remanescente, enquanto a terceira interessada, no evento 208, argumenta pela quitação integral do débito, afirmando que o pagamento foi realizado conforme o valor expressamente indicado pela credora. Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que a terceira interessada, agindo de boa-fé, realizou o depósito de R$ 65.452,79 (ev. 184) com base na informação prestada pela própria credora no evento 179, que indicava um débito de R$ 63.295,97. Dessa forma, tendo a terceira interessada depositado valor superior ao que lhe foi apresentado pela própria credora, há de se reconhecer a satisfação integral da obrigação, não havendo que se falar em saldo remanescente. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela parte exequente no evento 191 e, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo custas pendentes, intime-se a parte obrigada, para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará de transferência para o levantamento dos valores depositados em conta bancária vinculada aos autos (evento n. 184), mais rendimentos, a ser expedido em nome da parte autora, ou de seu patrono, caso tenha poderes expressos para receber alvará (art. 105, caput, do CPC). Cumpridas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as devidas baixas, cautelas e pagamento das custas finais eventualmente devidas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito 3 Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail: gab1vc.aparecida@gmail.com, Tel. 062-3238-5100
TJGO · Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo nº 5560321-67.2018.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Condomínio Residencial Jardim Bela Vista, CPF/CNPJ 05.969.954/0001-20 Requerido: Maria Luisa Pereira Pinheiro, CPF/CNPJ 964.406.001-68 SENTENÇA (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012), da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Trata-se de cumprimento de sentença. A terceira interessada e promitente vendedora, ORCA INCORPORADORA LTDA, efetuou o depósito judicial do valor do débito executado (ev. 184), sub-rogando-se nos direitos de regresso contra os executados. A parte exequente, no evento 191, apresentou planilha atualizada indicando um saldo remanescente, enquanto a terceira interessada, no evento 208, argumenta pela quitação integral do débito, afirmando que o pagamento foi realizado conforme o valor expressamente indicado pela credora. Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que a terceira interessada, agindo de boa-fé, realizou o depósito de R$ 65.452,79 (ev. 184) com base na informação prestada pela própria credora no evento 179, que indicava um débito de R$ 63.295,97. Dessa forma, tendo a terceira interessada depositado valor superior ao que lhe foi apresentado pela própria credora, há de se reconhecer a satisfação integral da obrigação, não havendo que se falar em saldo remanescente. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela parte exequente no evento 191 e, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo custas pendentes, intime-se a parte obrigada, para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará de transferência para o levantamento dos valores depositados em conta bancária vinculada aos autos (evento n. 184), mais rendimentos, a ser expedido em nome da parte autora, ou de seu patrono, caso tenha poderes expressos para receber alvará (art. 105, caput, do CPC). Cumpridas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as devidas baixas, cautelas e pagamento das custas finais eventualmente devidas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito 3 Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail: gab1vc.aparecida@gmail.com, Tel. 062-3238-5100
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