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TJGO · Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º · Sentença
Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Goiânia 4º Juizado Especial Cível gab4juicivelgoiania@tjgo.jus.br R. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480 - Complexo dos Juizados Cíveis - Comarca de Goiânia Processo: 5557770-47.2025.8.09.0051 Requerente(s): Luiz Carlos De Sousa Pinheiro Vieira Requerido(s): Daniel Pereira Rezende S E N T E N Ç A / M A N D A D O ¹ Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifica-se que houve a quitação do débito exequendo, logo a extinção e arquivamento da presente execução é medida que se impõe. Na confluência do exposto, com fulcro no com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, DECRETO EXTINTO o processo, ante a satisfação da obrigação. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Em tempo, tendo em vista o depósito integral do valor exequendo no mov. 120, DETERMINO que a Central Sisbajud proceda imediatamente com o desbloqueio integral do valor constrito nas contas da executada. Cumpridas tais diligências, DETERMINO que a Central Sisbajud faça a devolução dos autos à UPJ. AUTORIZO desde já a expedição de alvará judicial híbrido para fins de levantamento da quantia de R$ 3.775,80 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) oriunda do depósito efetuado no evento 120 e para fins de transferência para a conta bancária a ser indicada pelo exequente Sr. FLÁVIO ABREU DE REZENDE e/ou para conta vinculada ao processo em tramite na Comarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível n° 5609153-50.2026.8.09.0012. Quanto ao saldo remanescente, EXPEÇA-SE o alvará judicial híbrido para fins de levantamento da quantia restante oriunda do depósito efetuado no evento 120, efetue a transferência para a conta bancária a ser indicada pelo exequente Sr. LUIZ CARLOS DE SOUSA PINHEIRO VIEIRA Publicada e registrada eletronicamente. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO BRAGA CARVALHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1(1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, de 2021-CGJ/GO Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho-mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura [...] 60
TJGO · Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º · Sentença
Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Goiânia 4º Juizado Especial Cível gab4juicivelgoiania@tjgo.jus.br R. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480 - Complexo dos Juizados Cíveis - Comarca de Goiânia Processo: 5557770-47.2025.8.09.0051 Requerente(s): Luiz Carlos De Sousa Pinheiro Vieira Requerido(s): Daniel Pereira Rezende S E N T E N Ç A / M A N D A D O ¹ Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifica-se que houve a quitação do débito exequendo, logo a extinção e arquivamento da presente execução é medida que se impõe. Na confluência do exposto, com fulcro no com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, DECRETO EXTINTO o processo, ante a satisfação da obrigação. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Em tempo, tendo em vista o depósito integral do valor exequendo no mov. 120, DETERMINO que a Central Sisbajud proceda imediatamente com o desbloqueio integral do valor constrito nas contas da executada. Cumpridas tais diligências, DETERMINO que a Central Sisbajud faça a devolução dos autos à UPJ. AUTORIZO desde já a expedição de alvará judicial híbrido para fins de levantamento da quantia de R$ 3.775,80 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) oriunda do depósito efetuado no evento 120 e para fins de transferência para a conta bancária a ser indicada pelo exequente Sr. FLÁVIO ABREU DE REZENDE e/ou para conta vinculada ao processo em tramite na Comarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível n° 5609153-50.2026.8.09.0012. Quanto ao saldo remanescente, EXPEÇA-SE o alvará judicial híbrido para fins de levantamento da quantia restante oriunda do depósito efetuado no evento 120, efetue a transferência para a conta bancária a ser indicada pelo exequente Sr. LUIZ CARLOS DE SOUSA PINHEIRO VIEIRA Publicada e registrada eletronicamente. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO BRAGA CARVALHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1(1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, de 2021-CGJ/GO Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho-mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura [...] 60
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