Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJGO · Planaltina - Vara das Fazendas Públicas · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO
Estado de Goiás
Comarca de Planaltina
Escrivania da Vara das Fazendas Públicas
Autos nº: 5550854-04.2018.8.09.0128
ATO ORDINATÓRIO
Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO
e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021
INTIMEM-SE as partes quanto ao INTEIRO TEOR do Ofício Precatório, conforme previsto no § 6º do art. 7º da Resolução nº 303/2019 do CNJ, para manifestação em 05 (cinco) dias, caso queiram.
Após, nada sendo querido, os autos serão arquivados, conforme orientação instituída pela Resolução-TJGO 147/2021, enquanto aguarda o cumprimento de referido precatório, posto que não há outras providências pendentes.
Planaltina-GO, 1 de setembro de 2026.
CLAUDINÉA RODRIGUES DA SILVA
Analista Judiciário
Matrícula nº 5094623