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Processo 5536484-13.2025.8.09.0051

Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
36
Período das publicações
24/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJGO36 publicações
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Publicação de 16/09/2026

EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR CULPA DO COMPRADOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA.

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