5529191-12.2026.8.09.0033

Intimação

TJGO · Ceres - Juizado Especial Cível · Despacho

Comarca de Ceres Juizado Especial Cível Processo n.° 5529191-12.2026.8.09.0033 Exequente: Ceres Calçados Ltda Executado(a): Jaqueline de Oliveira Borges DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por Ceres Calçados Ltda em face de Jaqueline de Oliveira Borges, objetivando o recebimento da quantia atualizada de R$ 2.667,94, nos termos da planilha de débito acostada no evento n.° 01, arq. 04. A parte executada foi citada no evento n.º 19. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, foi determinada a penhora on-line, na modalidade “teimosinha”, cuja ordem foi protocolada no evento n.º 22, com período de reiteração até 30/09/2026. No evento n.º 24, foi informado o bloqueio parcial da quantia de R$ 120,66. Ato contínuo, a parte executada compareceu perante a Secretaria e apresentou proposta de acordo, conforme termo juntado ao evento n.º 23. Na ocasião, propôs a liberação, em favor da parte exequente, da quantia de R$ 120,66 bloqueada nos autos, acrescida de uma entrada de R$ 300,00, a ser paga imediatamente após eventual aceitação da proposta. Quanto ao saldo remanescente de R$ 2.247,28, propôs o pagamento em 09 (nove) parcelas de R$ 224,72 e 01 (uma) parcela final de R$ 224,80, com vencimento da primeira prestação em 10/10/2026 e das demais no dia 10 dos meses subsequentes. Informou, ainda, que pretende realizar os pagamentos diretamente no estabelecimento comercial da parte exequente. Embora o termo contenha divergências entre alguns valores numéricos e suas respectivas expressões por extenso, verifica-se que se trata de erros materiais, pois os valores indicados numericamente são coerentes entre si e correspondem ao montante integral da proposta. Com efeito, a soma da quantia bloqueada de R$ 120,66, da entrada de R$ 300,00, das 09 (nove) parcelas de R$ 224,72 e da parcela final de R$ 224,80 totaliza exatamente R$ 2.667,94. Para fins de apreciação da proposta, portanto, deverão ser considerados os valores numéricos acima especificados. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Considerando a proposta de acordo formulada pela parte executada, bem como a necessidade de oportunizar a manifestação da parte credora, em observância ao estímulo à solução consensual dos conflitos e aos princípios da simplicidade, celeridade e economia processual, previstos no art. 2º da Lei n.º 9.099/95 e no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, mostra-se necessária a abertura de vista à parte exequente. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, manifestar-se expressamente acerca da proposta de acordo apresentada pela parte executada no evento n.º 23, esclarecendo se concorda com os valores, a forma e os prazos de pagamento acima discriminados, inclusive quanto à liberação, em seu favor, da quantia de R$ 120,66 bloqueada nos autos. Advirta-se que eventual silêncio será interpretado como ausência de concordância com a proposta, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos. Após, com ou sem manifestação, certifique-se o necessário e tornem os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se, com urgência. Ceres, datado eletronicamente. Alessandro Manso e Silva Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) 01