5496636-03.2026.8.09.0045

Intimação

TJGO · Formosa - Juizado Especial Cível · Despacho

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSA Formosa - Juizado Especial Cível Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível PROCESSO Nº: 5496636-03.2026.8.09.0045 RECLAMANTE (S): ${processo.poloativo.nome} RECLAMADO (S): ${processo.polopassivo.nome} Este despacho servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial) DESPACHO Defiro o pedido de mov. retro, e determino o cancelamento da audiência de conciliação designada. Determino a realização de pesquisas nos Sistemas Conveniados (RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD) para obtenção do endereço da parte reclamada. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, uma vez que a diligência poderia protelar de modo indevido o processo e violaria o princípio da celeridade processual, devendo ser aplicado por analogia o Enunciado Criminal nº 27 do FONAJE (Em regra não devem ser expedidos ofícios para órgãos públicos, objetivando a localização de partes e testemunhas nos Juizados Criminais). Com a juntada das pesquisas, intime-se a parte promovente, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGA Juiz de Direito