Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5480090-77.2023.8.09.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJGO
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
Intimação
TJGO · Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª · Decisão
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4ª Vara Cível FÓRUM - RUA VERSALES, QD. 03, LT. 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA-GO, CEP: 74968-970, TEL: (62) 3238-5100, FAX: (62) 3238-5153 PROTOCOLO Nº: 5480090-77.2023.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Angela da Silva Bueno Pereira Requerido(a): Odontocompany Franchising S.A. DECISÃO Trata-se de ação em fase de instrução, pendente a realização de perícia odontológica. Este juízo havia atribuído o custeio da prova à ré Clínica Pai & Filho Potiguar LTDA. (ev. 70). O Agravo de Instrumento interposto contra essa decisão (ev. 107) não foi conhecido em segunda instância, por deserção (ev. 109). Posteriormente, foi deferida a gratuidade de justiça à clínica requerida (ev. 118). Diante da escusa da perita anteriormente nomeada e do fato de que ambas as partes agora litigam sob o pálio da justiça gratuita, foi solicitada a realização da prova pela Junta Médica Oficial do Poder Judiciário, que, contudo, informou não dispor de profissional na área de odontologia (ev. 129). A parte autora reitera a urgência na produção da prova (ev. 138). Decido. A prova pericial é indispensável para o deslinde do feito, e sua realização não pode ser obstada por limitações estruturais do Judiciário. Considerando que a parte responsável pelo pagamento — Clínica Pai & Filho Potiguar LTDA. — é beneficiária da justiça gratuita, os honorários do perito devem ser custeados pelo Estado, nos termos do art. 95, § 3º, do CPC. Ante o exposto: 1. Em substituição, NOMEIO o perito Sérgio Alves de Oliveira Filho (CPF n. 045.442.174-58, e-mail: sergiofilho.bmf@gmail.com, tel: (62) 3241-2535 / 99198-0220), para realizar a perícia odontológica. 2. Considerando a complexidade da causa, e com fundamento no art. 6º do Decreto Judiciário nº 1.068/2021 do TJGO, FIXO os honorários periciais em R$ 2.545,50 (dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), a serem custeados pelo Estado de Goiás. 3. Intime-se o perito nomeado para, em 5 (cinco) dias, manifestar aceitação do encargo e dos honorários. Em caso positivo, deverá designar data, hora e local para o exame, comunicando as partes com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, CPC). 4. Ficam mantidos os quesitos e assistentes técnicos já indicados nos autos (ev. 85, 91 e 97). 5. Com a designação da data, intimem-se as partes, por seus procuradores. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito LM
Intimação
TJGO · Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª · Decisão
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4ª Vara Cível FÓRUM - RUA VERSALES, QD. 03, LT. 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA-GO, CEP: 74968-970, TEL: (62) 3238-5100, FAX: (62) 3238-5153 PROTOCOLO Nº: 5480090-77.2023.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Angela da Silva Bueno Pereira Requerido(a): Odontocompany Franchising S.A. DECISÃO Trata-se de ação em fase de instrução, pendente a realização de perícia odontológica. Este juízo havia atribuído o custeio da prova à ré Clínica Pai & Filho Potiguar LTDA. (ev. 70). O Agravo de Instrumento interposto contra essa decisão (ev. 107) não foi conhecido em segunda instância, por deserção (ev. 109). Posteriormente, foi deferida a gratuidade de justiça à clínica requerida (ev. 118). Diante da escusa da perita anteriormente nomeada e do fato de que ambas as partes agora litigam sob o pálio da justiça gratuita, foi solicitada a realização da prova pela Junta Médica Oficial do Poder Judiciário, que, contudo, informou não dispor de profissional na área de odontologia (ev. 129). A parte autora reitera a urgência na produção da prova (ev. 138). Decido. A prova pericial é indispensável para o deslinde do feito, e sua realização não pode ser obstada por limitações estruturais do Judiciário. Considerando que a parte responsável pelo pagamento — Clínica Pai & Filho Potiguar LTDA. — é beneficiária da justiça gratuita, os honorários do perito devem ser custeados pelo Estado, nos termos do art. 95, § 3º, do CPC. Ante o exposto: 1. Em substituição, NOMEIO o perito Sérgio Alves de Oliveira Filho (CPF n. 045.442.174-58, e-mail: sergiofilho.bmf@gmail.com, tel: (62) 3241-2535 / 99198-0220), para realizar a perícia odontológica. 2. Considerando a complexidade da causa, e com fundamento no art. 6º do Decreto Judiciário nº 1.068/2021 do TJGO, FIXO os honorários periciais em R$ 2.545,50 (dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), a serem custeados pelo Estado de Goiás. 3. Intime-se o perito nomeado para, em 5 (cinco) dias, manifestar aceitação do encargo e dos honorários. Em caso positivo, deverá designar data, hora e local para o exame, comunicando as partes com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, CPC). 4. Ficam mantidos os quesitos e assistentes técnicos já indicados nos autos (ev. 85, 91 e 97). 5. Com a designação da data, intimem-se as partes, por seus procuradores. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito LM
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.