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Publicações do processo
5476615-22.2025.8.09.0051
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- Tribunal
- TJGO
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJGO · Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 6ª e 7ª · Decisão
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: 7vfpe@tjgo.jus.br Protocolo: 5476615-22.2025.8.09.0051 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A Requerido: Estado De Goias D E C I S Ã O Embora o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já tenha proferido acórdão no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 5019226-18.2023.8.09.0051, julgando-o parcialmente procedente, verifica-se que o Estado de Goiás opôs embargos de declaração contra o referido julgado, os quais ainda se encontram pendentes de apreciação. Desse modo, mantenho a suspensão do feito até o julgamento dos embargos de declaração opostos no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 5019226-18.2023.8.09.0051, sem prejuízo de ulterior reavaliação após a definição da questão pelo Órgão Especial. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares Miguel Juíza de Direito 2
Intimação
TJGO · Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 6ª e 7ª · Decisão
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: 7vfpe@tjgo.jus.br Protocolo: 5476615-22.2025.8.09.0051 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A Requerido: Estado De Goias D E C I S Ã O Embora o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já tenha proferido acórdão no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 5019226-18.2023.8.09.0051, julgando-o parcialmente procedente, verifica-se que o Estado de Goiás opôs embargos de declaração contra o referido julgado, os quais ainda se encontram pendentes de apreciação. Desse modo, mantenho a suspensão do feito até o julgamento dos embargos de declaração opostos no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 5019226-18.2023.8.09.0051, sem prejuízo de ulterior reavaliação após a definição da questão pelo Órgão Especial. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares Miguel Juíza de Direito 2
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