Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 8 publicações identificadas.
TJGO · Goiânia - Auditoria Militar - Criminal · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA AUDITORIA MILITAR Avenida Anhanguera, esquina com Rua 17, Qd. 32, Lt. 27, Setor Aeroviário, Goiânia-GO. CEP: 74435-300 - Fone: (62) 3216-7650 Processo n.: 5451355-11.2023.8.09.0051 Natureza: Procedimento Ordinário Polo Ativo: Goias Mp Procuradoria Geral De Justiça Polo Passivo: José Alberes Bernardo Das Chagas Adriano Pinheiro De Melo Deivid Tobias Oliveira Marcos Caetano Goncalves De Sousa O presente Despacho servirá, também, como mandado de intimação e Ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. D E C I S à O O Ministério Público apresentou Denúncia em face dos Policiais Militares 3º Sargento José Alberes Bernardo das Chagas, 3º Sargento Adriano Pinheiro de Melo, 3º Sargento Deivid Tobias Oliveira e Soldado Marcos Caetano Gonçalves de Sousa pela prática, em tese, do crime tipificado no art.226, §§1º e 2º, do Código Penal Militar contra Yuri Borges Silva, no dia 10/05/2022, nesta Comarca. A Denúncia foi recebida em 28/10/2023 e o feito foi arquivado em relação às investigações da prática, em tese, do delito tipificado no art.209 do Código Penal Militar (fls.385/387 – evento 17). A testemunha arrolada pelo Ministério Público foi devidamente inquirida, vítima Yuri Borges Silva (evento 118). As Defesas Técnicas não arrolaram testemunhas (eventos 127, 130 e 131). Seguindo o rito processual, DESIGNO o dia 11 de Novembro de 2026, às 14h15 para a realização do interrogatório dos Acusados. A audiência ocorrerá de forma presencial e, caso os sujeitos processuais prefiram, poderão participar do ato mediante plataforma ZOOM, cujo endereço eletrônico de acesso à audiência é: https://tjgo.zoom.us/j/7879770802 (lD 787 977 0802). Todos os sujeitos processuais, ao atuarem remotamente, deverão estar previamente cadastrados no referido sistema de videoconferência e na data designada deverão usar dispositivo eletrônico (smartphone, computador, tablet etc) com acesso à rede mundial de computadores (internet), com velocidade suficiente para transmissão e recepção audiovisual em tempo real, além de câmera e microfone. Embora o ato ocorra de forma online ou híbrida, trata-se de EVENTO SOLENE, realizado conforme o rito processual penal militar. Assim, todos os participantes devem estar devidamente trajados, conforme a praxe forense, guardando comportamento compatível com o ambiente judiciário. Também deverão entrar na sala virtual com identificação nominal e, em caso dos Militares, com indicação do respectivo posto ou graduação. INTIMEM-SE: os Acusados, por meio de seus Advogados (as) constituídos(as) e por meio da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Goiás; o Ministério Público. JUNTEM-SE certidão atualizada de antecedentes criminais e ficha funcional do(s) Acusado(s). Providenciem-se as diligências necessárias e a expedição dos devidos documentos para o efetivo cumprimento desta decisão, fazendo-se constar nos respectivos documentos que os Policiais Militares devem estar devidamente fardados (se no serviço ativo) e se portarem de modo solene ao ato a ser realizado. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia. FLÁVIA MORAIS NAGATO Juíza de Direito (Datado e Assinado Eletronicamente)
TJGO · Goiânia - Auditoria Militar - Criminal · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA AUDITORIA MILITAR Avenida Anhanguera, esquina com Rua 17, Qd. 32, Lt. 27, Setor Aeroviário, Goiânia-GO. CEP: 74435-300 - Fone: (62) 3216-7650 Processo n.: 5451355-11.2023.8.09.0051 Natureza: Procedimento Ordinário Polo Ativo: Goias Mp Procuradoria Geral De Justiça Polo Passivo: José Alberes Bernardo Das Chagas Adriano Pinheiro De Melo Deivid Tobias Oliveira Marcos Caetano Goncalves De Sousa O presente Despacho servirá, também, como mandado de intimação e Ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. D E C I S à O O Ministério Público apresentou Denúncia em face dos Policiais Militares 3º Sargento José Alberes Bernardo das Chagas, 3º Sargento Adriano Pinheiro de Melo, 3º Sargento Deivid Tobias Oliveira e Soldado Marcos Caetano Gonçalves de Sousa pela prática, em tese, do crime tipificado no art.226, §§1º e 2º, do Código Penal Militar contra Yuri Borges Silva, no dia 10/05/2022, nesta Comarca. A Denúncia foi recebida em 28/10/2023 e o feito foi arquivado em relação às investigações da prática, em tese, do delito tipificado no art.209 do Código Penal Militar (fls.385/387 – evento 17). A testemunha arrolada pelo Ministério Público foi devidamente inquirida, vítima Yuri Borges Silva (evento 118). As Defesas Técnicas não arrolaram testemunhas (eventos 127, 130 e 131). Seguindo o rito processual, DESIGNO o dia 11 de Novembro de 2026, às 14h15 para a realização do interrogatório dos Acusados. A audiência ocorrerá de forma presencial e, caso os sujeitos processuais prefiram, poderão participar do ato mediante plataforma ZOOM, cujo endereço eletrônico de acesso à audiência é: https://tjgo.zoom.us/j/7879770802 (lD 787 977 0802). Todos os sujeitos processuais, ao atuarem remotamente, deverão estar previamente cadastrados no referido sistema de videoconferência e na data designada deverão usar dispositivo eletrônico (smartphone, computador, tablet etc) com acesso à rede mundial de computadores (internet), com velocidade suficiente para transmissão e recepção audiovisual em tempo real, além de câmera e microfone. Embora o ato ocorra de forma online ou híbrida, trata-se de EVENTO SOLENE, realizado conforme o rito processual penal militar. Assim, todos os participantes devem estar devidamente trajados, conforme a praxe forense, guardando comportamento compatível com o ambiente judiciário. Também deverão entrar na sala virtual com identificação nominal e, em caso dos Militares, com indicação do respectivo posto ou graduação. INTIMEM-SE: os Acusados, por meio de seus Advogados (as) constituídos(as) e por meio da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Goiás; o Ministério Público. JUNTEM-SE certidão atualizada de antecedentes criminais e ficha funcional do(s) Acusado(s). Providenciem-se as diligências necessárias e a expedição dos devidos documentos para o efetivo cumprimento desta decisão, fazendo-se constar nos respectivos documentos que os Policiais Militares devem estar devidamente fardados (se no serviço ativo) e se portarem de modo solene ao ato a ser realizado. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia. FLÁVIA MORAIS NAGATO Juíza de Direito (Datado e Assinado Eletronicamente)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal