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5443794-32.2024.8.09.0137

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    AgRg no AREsp 2929674/GO (2025/0161581-7) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE:RENILSON CRUZ PEREIRA ADVOGADOS:WDINEIA PEREIRA DE OLIVEIRA - GO038354 NAYANNE GARCIA SOUZA - GO059376 VANESSA GABRIELLA FERREIRA RIBEIRO - GO065774 MARKENIA GOMES VILELA SOUZA - GO067367 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

    Fonte oficial

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