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5441535-94.2026.8.09.0072

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJGO
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set/2026

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  1. Intimação

    TJGO · Inhumas - Juizado das Fazendas Públicas · Decisão

    Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Juizado das Fazendas Públicas (em lote) - D E C I S Ã O - Defiro o pedido de gratuidade da justiça apresentado no recurso inominado e, por conseguinte, recebo-o no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). A parte recorrida recorrida foi devidamente intimada para apresentar suas contrarrazões ao recurso inominado. Remetam-se os autos à Turma Recursal, observadas as formalidades de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito

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