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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5426169-47.2009.8.13.0024/MG
AUTOR: VALERIA VIEIRA GONCALVES
ADVOGADO(A): ANA ISABEL GOMES PINHEIRO (OAB MG119436)
ADVOGADO(A): HELENA DE FÁTIMA LATALISA VIEIRA (OAB MG051899)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos arts. 152, inciso VI, 203, § 4º, e 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como dos arts. 60, 61 e 64 do Provimento nº 355/CGJ,fica intimada a parte autora para ciência do trânsito em julgado da sentença/acórdão.