Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJGO · 6ª Câmara Cível · Despacho
Gabinete Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis
e-mail srtreis@tjgo.jus.br
Balcão virtual (62) 3216-2090
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5403900-79.2025.8.09.0051
COMARCA GOIÂNIA
APELANTE RAFAEL RODRIGUES DE CALDAS
APELADA TELEFÔNICA BRASIL S.A.
RELATORA Desembargadora Sandra Teodoro
DESPACHO
No compulso dos autos verifica-se que a apelada TELEFÔNICA BRASIL S.A., em sede de contrarrazões (movimentação 61), alega violação ao princípio da dialeticidade (pela não impugnação específica dos termos da sentença), apresentando tão somente a réplica dos fundamentos e insurgências já elencadas.
Assim, em atenção aos princípios da segurança jurídica, do contraditório e da vedação às decisões surpresas, determino a intimação do apelante acima identificado para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito.
Após, volvam-me os autos conclusos.
Intime-se. Cumpra-se
Desembargadora Sandra Teodoro
Relatora
Datado e Assinado digitalmente conforme art. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO