5397874-33.2026.8.09.0115

Intimação

TJGO · Orizona - Vara das Fazendas Públicas · Despacho

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Orizona Gabinete da Juíza Júlia Vianna Correia da Silva Rua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000 Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: comarcadeorizona@tjgo.jus.br Autos nº: 5397874-33.2026.8.09.0115 Requerente: Jose Dias Da Costa Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DESPACHO A autarquia previdenciária em sua contestação (evento 16) informou e comprovou por meio do dossiê previdenciário, que consta benefício de aposentadoria por idade ativo em favor do requerente (NB: 229.232.922-5). Desta forma, por se tratar de benefícios inacumuláveis, INTIME-SE o requerente para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a informação de que possuí o benefício de aposentadoria por idade ativo. Intime-se. Cumpra-se. Esta(e) despacho vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. JÚLIA VIANNA CORREIA DA SILVA Juíza de Direito TIPO:6