5394671-96.2026.8.09.0007

Intimação

TJGO · Anápolis - 4º Juizado Especial Cível · Decisão

Número do processo: 5394671-96.2026.8.09.0007 Autor/Exequente: Pharmacologica Cursos E Treinamentos Ltda Réu/Executado: Karlla Giovanna De Franca Martins DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial pelo procedimento instituído pela Lei 9.099/1995. Instada a indicar bens penhoráveis, a parte exequente requereu a realização de pesquisas patrimoniais complementares para localização de bens imóveis, vínculos empregatícios ou previdenciários, fontes de renda e participações societárias da executada, bem como a verificação da pesquisa via PREVJUD anteriormente determinada (mov. 39). Pois bem. Atendendo ao princípio da cooperação processual, determino a realização de pesquisa no sistema SERP-JUD — cujos resultados são equivalentes aos pretendidos e cujo teor segue transcrito abaixo —, a fim de identificar eventuais bens em nome da executada. Quanto aos demais requerimentos de pesquisas patrimoniais, verifica-se que as diligências postuladas já se encontram abrangidas pelas consultas anteriormente realizadas nos autos, notadamente por meio do PREVJUD, na mov. 16, INFOJUD, na mov. 18, e SNIPER, na mov. 17, razão pela qual não se justifica, neste momento, a renovação das medidas. Diante dos resultados negativos já verificados e, persistindo a ineficácia da medida aqui determinada, intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens concretamente penhoráveis, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. I. C. Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de Araújo Juiz de Direito (assinatura feita eletronicamente)