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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3044799/GO (2025/0349302-1) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE:GETULIO CARDOSO FILHO EMBARGANTE:SINAILDA LAZARA DA SILVA CARDOSO ADVOGADOS:DIEGO VEDOVATTO - DF051951 MICAEL FERREIRA SANTOS - GO046967 JOÃO PEDRO VELASCO SOUSA - GO067764 EMBARGADO:JOAO LANDIM NETO EMBARGADO:LUCIANO ANTONIO EMBARGADO:LUCIANE CORREIA NUNES EMBARGADO:PAULO JOSE DA SILVA EMBARGADO:ELISANGELA MARIA ARRUDA SILVA EMBARGADO:PEDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO:HAMLET LEVY VAZ REGO FAVORETO - GO046173 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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