Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Impetrante(s) - JOSÉ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO, GILDEON VICTOR DE PAULA FREITAS, LIVYA RIBEIRO REIS, MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA, SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA, TAIRO RODRIGUES DE ARAUJO.
Impetrante(s) - JOSÉ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
JOSÉ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA Comunicação da r. decisão que julgou extinta esta execução (art. 924, II, CPC)
Adv - FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO, GILDEON VICTOR DE PAULA FREITAS, LIVYA RIBEIRO REIS, MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA, SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA, TAIRO RODRIGUES DE ARAUJO.