5392527-26.2025.8.21.7000

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5392527-26.2025.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN AGRAVANTE: ACAC VIA FACIL BENEFICIOS ASSOCIATIVOS E SOCORRO MUTUO - ASSOCIACAO DE GRUPOS SOLIDARIOS E CATEGORIZADOS ADVOGADO(A): VALERIANO APARECIDO MEDEIROS (OAB PR038415) AGRAVADO: RAFAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MIGUEL LOPES SIEFERT (OAB RS108230) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, RECONHECENDO A INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À RELAÇÃO JURÍDICA E, POR CONSEQUÊNCIA, A VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE CASCAVEL/PR, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR PEDRO LUIZ POZZA, A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, RECONHECENDO A INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À RELAÇÃO JURÍDICA E, POR CONSEQUÊNCIA, A VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE CASCAVEL/PR, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES