5388173-75.2025.8.09.0085

Intimação

TJGO · Itapuranga - Vara das Fazendas Públicas · Decisão

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itapuranga–GO 2.ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Processo: 5388173-75.2025.8.09.0085 Promovente(s): Elena Maria Sivirino Promovido(s): Instituto Nacional do Seguro Social A presente decisão serve como instrumento de mandado, ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento formulado pela parte autora, ao fundamento de que sua patrona se encontrava em recuperação de procedimento cirúrgico, circunstância comprovada por atestado médico juntado aos autos. Requereu, ainda, a manutenção do rol de testemunhas anteriormente apresentado. Considerando a justificativa apresentada e a necessidade de produção de prova oral para adequada apreciação do alegado exercício de atividade rural, DEFIRO o pedido de redesignação. Assim, incluam-se os autos em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, em data a ser designada pela Escrivania, observada a prioridade de tramitação da parte autora. Fica mantido o rol de testemunhas já apresentado, dispensada nova juntada. Designada a solenidade, intimem-se as partes, cabendo ao procurador da parte autora providenciar a ciência das testemunhas por ele arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Itapuranga/GO, data da assinatura eletrônica. LISANDRA PIRES CAETANO Juíza de Direito