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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos AREsp 3204511/GO (2026/0093118-2) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE:ROCA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO:FABIO CARRARO - GO011818 EMBARGADO:MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADOS:JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO MEDEIROS - GO011049 RENATA SOARES PEIXOTO - GO037791 LETICIA ALMEIDA FERREIRA - GO047308 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3204511/GO (2026/0093118-2) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:ROCA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO:FABIO CARRARO - GO011818 AGRAVADO:MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADOS:JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO MEDEIROS - GO011049 RENATA SOARES PEIXOTO - GO037791 LETICIA ALMEIDA FERREIRA - GO047308 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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