2026-09-16 · TJGO
J PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Trindade Juizado Especial Cível e Criminal Processo nº: 5385371-69.2026.8.09.0150 Exequente: Formatura K & J Ltda Executada: Maria Edilene da Silva SENTENÇA - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o feito com resolução de mérito (artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil). Considerando os termos do acordo, expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor da parte executada para restituição no valor de R$ 243,01 (duzentos e quarenta e três reais e um centavo), com rendimentos, conforme evento 30. Proceda às anotações devidas no PJD e, em seguida, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRA Juíza de Direito