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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5385218-51.2025.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO VOLMAR BOSCARDIN (OAB RS075463) AGRAVANTE: CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO VOLMAR BOSCARDIN (OAB RS075463) AGRAVANTE: DAVI LUIZ RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO VOLMAR BOSCARDIN (OAB RS075463) AGRAVANTE: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO(A): EDUARDO VOLMAR BOSCARDIN (OAB RS075463) AGRAVADO: ALI.COM SERVICOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO(A): JOAO LEANDRO SEHN (OAB RS036436) ADVOGADO(A): CÁSSIA BALLOCK PELLEGRINI (OAB RS068020) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS AGRAVADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB RS027622) ADVOGADO(A): Otávio Augusto Dal Molin Domit (OAB RS081557) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
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