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5384552-50.2025.8.21.7000
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5384552-50.2025.8.21.7000/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN AGRAVANTE: SHANON MODA LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO SILVA DA FONSECA (OAB RS090801) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MORAES TOSCA (OAB RS074774) ADVOGADO(A): MICHAEL JACQUES CUNHA DA ROSA (OAB RS115451) AGRAVADO: KOMFORT COLCHOES FABRICACAO E COMERCIO DE COLCHOES, CAMA, MESA, BANHO E ACESSORIOS PARA O SONO LTDA AGRAVADO: FABRICIO PINHEIRO DA SILVA AGRAVADO: TOP HOUSE COMERCIO E FABRICACAO DE COLCHOES LTDA AGRAVADO: ELIAS G. BRAGA LTDA AGRAVADO: PATRIVIDA ZELADORIA LTDA. AGRAVADO: SUPERBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.021, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENO A PARTE AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, FICANDO A INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO CONDICIONADA AO DEPÓSITO DO RESPECTIVO VALOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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