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TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 22/04/2026 A 23/04/2026 HABEAS CORPUS (CÂMARA) Nº 5383825-91.2025.8.21.7000/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): SILVIO MIRANDA MUNHOZ PACIENTE/IMPETRANTE: DIONATAN SOARES MACHADO ADVOGADO(A): JESSICA LUANA BONIN (OAB RS134351B) ADVOGADO(A): ELSON MARCELINO DA SILVA JUNIOR (OAB PR093601) ADVOGADO(A): DANIELA SCHNEIDER COUTO (OAB RS102466) IMPETRADO: Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA
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