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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5383775-65.2025.8.21.7000/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA AGRAVANTE: SHANON MODA LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO SILVA DA FONSECA (OAB RS090801) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MORAES TOSCA (OAB RS074774) ADVOGADO(A): MICHAEL JACQUES CUNHA DA ROSA (OAB RS115451) AGRAVADO: KOMFORT COLCHOES FABRICACAO E COMERCIO DE COLCHOES, CAMA, MESA, BANHO E ACESSORIOS PARA O SONO LTDA AGRAVADO: PATRIVIDA ZELADORIA LTDA. AGRAVADO: TOP HOUSE COMERCIO E FABRICACAO DE COLCHOES LTDA AGRAVADO: SUPERBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA AGRAVADO: FABRICIO PINHEIRO DA SILVA AGRAVADO: ELIAS G. BRAGA LTDA A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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