Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJGO · Alto Paraíso de Goiás - Vara das Fazendas Públicas · Despacho
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS
Vara de Fazenda Pública
Rodovia GO/118, s/n, Área de Expansão Urbana - Alto Paraíso de Goiás/GO - CEP: 73.770-000
Telefone: (62) 3446-1008 Gabinete Virtual: (62) 3611-2721
Processo n.: 5382095-22.2022.8.09.0004
Requerente: Joaquina Moreira De Faria, RG:34625687029853 Instituto de Identificaçao da Polícia Civil/GO, CNPJ/CPF: 932.426.971-20. Profissão: LAVRADOR. Estado Civil: Viúvo(a)
Endereço: Rua 22, Q. 96,, 16, , zona rural, SãO JOãO D\'ALIANçA/GO. CEP: 73760000. Telefone: --
Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social Inss, CNPJ/CPF: 16.727.230/0001-97,
Endereço: RUA 15 DE DEZEMBRO, 249, , CENTRO, 6239014240, ANAPOLIS, GO.
O presente Despacho servirá, também, como mandado de intimação, e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás.
D E S P A C H O
Antes de analisar o pedido de cumprimento de sentença, necessário verificar se já houve a implantação do benefício previdenciário pela autarquia executada, eis que a data do início do pagamento - DIP influenciará no cálculo dos valores atrasados.
Assim sendo, determino a intimação da parte exequente para que informe/comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve ou não a devida implantação do benefício.
Em caso negativo, deverá a exequente requerer no prazo acima assinalado as medidas necessárias para a implantação do benefício, sob pena de arquivamento.
Em caso positivo, deverá a parte autora informar/comprovar a data da implantação do benefício para análise da planilha de débito apresentada aos autos e, sendo caso, poderá retificar a planilha do débito já apresentada.
Ausente manifestação, arquivem-se.
Cumpra-se.
Alto Paraíso de Goiás/GO, data e hora da assinatura eletrônica.
LISANDRA PIRES CAETANO
Juíza de Direito
(Assinado eletronicamente)