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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3189944/RS (2026/0064800-2) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE:ODOALDO FERNANDES ALDADO EMBARGANTE:ELOIZA HELENA GOMES ALDADO ADVOGADO:ELOIZA HELENA GOMES ALDADO (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS011278 EMBARGADO:COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS:ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN - RS058001 ANGÉLICA SALVAGNI - RS093571 LILIANA MATOS STEIGLEDER - RS103206 RAPHAEL DORNELLES PANDOLFO - RS121388 INTERESSADO:COMERCIAL DE ALIMENTOS PIRATINI LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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