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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AREsp 3060092/GO (2025/0374526-0) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE:ALVARO STERCHILE EMBARGANTE:ELIANE PERES DE VASCONCELOS STERCHILE ADVOGADOS:GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF026841 ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF054377 EMBARGADO:KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A ADVOGADOS:HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG000822A Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3060092/GO (2025/0374526-0) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE:ALVARO STERCHILE AGRAVANTE:ELIANE PERES DE VASCONCELOS STERCHILE ADVOGADOS:GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF026841 ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF054377 AGRAVADO:KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A ADVOGADOS:HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG000822A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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