5373095-21.2025.8.21.7000

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5373095-21.2025.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA AGRAVANTE: INDUSTRIA DE CALCADOS PRIORITY LTDA - ADVOGADO(A): JAQUELINE FRANCESCHETTI (OAB RS056212) ADVOGADO(A): Valternei Melo de Souza (OAB RS061042) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) ADVOGADO(A): EDUARDO VIANA CALETTI (OAB RS058590) ADVOGADO(A): JESSYCA DIVAN DUTRA SILVA (OAB RS093313) ADVOGADO(A): MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER (OAB RS056649) AGRAVADO: LOIDE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): EVANDRO BICKEL (OAB RS074652) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA REFORMAR EM PARTE A DECISÃO AGRAVADA E RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO, DETERMINANDO QUE O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO JUÍZO DE ORIGEM OBSERVE A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE NOVO CÁLCULO PELA PARTE EXEQUENTE, COM A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA LIMITADOS À DATA DO DEFRIMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (17/12/2019) E COM A DEVIDA AMORTIZAÇÃO DE TODOS OS DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS NOS AUTOS. FICAM MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO RECORRIDA, EM ESPECIAL NO QUE TANGE À NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO NO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR