Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJGO · Itaberaí - Juizado das Fazendas Públicas · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
Fórum da Comarca de Itaberaí
Praça Sinhô Fonseca, s/n, centros – CEP 76.630-000 – Telefone (62)33754425
Itaberaí - Juizado das Fazendas Públicas
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe emprestou Lei nº 13.051/2015, e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório:
Intimem-se as partes, autora e ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma, bem como apresentarem os pontos que reputam controvertidos, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.
Ressalto que a indicação de provas a serem produzidas, bem como o pedido de depoimento pessoal, deverão ser feitos na presente fase processual, ainda que já tenha sido feito requerimento genérico na petição inicial ou contestação, sob pena de preclusão e indeferimento.
Deverão ainda, em atenção à decisão exarada na 359ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, no mesmo prazo, informar se pretendem que a audiência, debates e julgamento seja realizada através de videoconferência, de forma telepresencial ou de forma presencial.
Caso opte pela audiência de por videoconferência, faculta-se aos advogados, partes e às testemunhas o comparecimento na sala passiva instalada no Fórum local.
Itaberaí, 8 de setembro de 2026
EULLER FRANK GONTIJO RODRIGUES
Escrivão Judiciário 5162327