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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5360976-28.2025.8.21.7000/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA AGRAVANTE: JBJ TURISMO LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO VUSBERG COELHO (OAB SP371206) AGRAVADO: FELIPE GRUNEWALDT ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) AGRAVADO: ELISABETE SCHNEIDER ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) AGRAVADO: BARBARA SCHNEIDER DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) AGRAVADO: JOAO ALBERTO GARCEZ GRUNEWALDT ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB RS029691) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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