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Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJGO · Acreúna - Vara das Fazendas Públicas · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS
UPJ - UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL
Acreúna - Vara das Fazendas Públicas
PROCESSO: 5355501-35.2026.8.09.0002
ATO ORDINATÓRIO
(Consolidação dos Atos Normativo)
Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
Acreúna-GO, 9 de setembro de 2026
MARILIA DE OLIVEIRA SOARES
Analista Judiciário - 5119251