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Publicações do processo
5352734-71.2026.8.09.0051
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- Tribunal
- TJGO
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJGO · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Decisão
1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Gabinete - JUIZ 2 DECISÃO Verifica-se que a questão ora tratada encontra-se sob análise no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) n.º 5022895-74 (Tema 44), de relatoria do Dr. Leonardo Aprígio Chaves, na Turma de Uniformização de Jurisprudência. Isto posto, determino a suspensão desta demanda até o trânsito em julgado do processo paradigma supramencionado. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Claudiney Alves de Melo JUIZ DE DIREITO – RELATOR 6/4
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