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5344412-42.2022.8.09.0006

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Tribunal
TJGO
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set/2026

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  1. Intimação

    TJGO · Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual · Sentença

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual Autos n° 5344412-42.2022.8.09.0006 Requerente: Anna Karla Gomes de Souza Requerido: Estado de Goiás SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença referente à obrigação de pagar. Depreende-se dos autos que a obrigação foi devidamente satisfeita, conforme se verifica do Recibo de Pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV juntado no evento 80. MOTIVO E DECIDO. Considerando a satisfação da obrigação, deixo de analisar o pedido de sequestro formulado no evento 77, por restar prejudicado em razão do pagamento da RPV. Em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Cumpra-se. Intimem-se. Arquive-se. Anápolis, datado e assinado digitalmente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Juiz de Direito (Gab. 09)

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