5341526-02.2025.8.21.7000

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA (CÂMARA) Nº 5341526-02.2025.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN SUSCITANTE: 2º Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA DE SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE (JE) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR NO SENTIDO DE JULGAR IMPROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE, QUAL SEJA, O 2º JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5275433-05.2025.8.21.0001, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR PEDRO LUIZ POZZA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES NO SENTIDO DE DECLINAR DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 8º GRUPO CÍVEL DESTE TRIBUNAL, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DO RECURSO, A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES, JULGAR IMPROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE, QUAL SEJA, O 2º JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE COBRANÇA Nº 5275433-05.2025.8.21.0001, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES