5335729-27.2024.8.21.0001

Intimação

TJRS · 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5335729-27.2024.8.21.0001/RSAUTOR: FREDERICO LANCA SCHMITT ADVOGADO(A): VIVIANE FEITOSA SIMON (OAB RS124882) AUTOR: RAFAEL IBARRA MARTINS ADVOGADO(A): VIVIANE FEITOSA SIMON (OAB RS124882) RÉU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A ADVOGADO(A): ROSANA JARDIM RIELLA PEDRAO (OAB RS082841) RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ROSANA JARDIM RIELLA PEDRAO (OAB RS082841) RÉU: RENAULT DO BRASIL S.A RÉU: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ROSANA JARDIM RIELLA PEDRAO (OAB RS082841) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: a) CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por Nissan do Brasil Automóveis Ltda. (evento 136, EMBDECL1) e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo integralmente a sentença proferida (evento 127, SENT1); b) INDEFIRO o pedido de cumprimento imediato da sentença formulado pelos autores, em razão do efeito suspensivo conferido aos recursos de apelação interpostos (art. 1.012, caput, do CPC); c) DETERMINO A INTIMAÇÃO das demandadas para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresentem contrarrazões ao recurso adesivo interposto pelos autores, nos termos do art. 1.010, § 1º, c/c art. 997, § 2º, do CPC; d) Decorrido o prazo das contrarrazões, com ou sem manifestação das recorridas, DETERMINO A REMESSA dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, na forma do art. 1.010, § 3º, do CPC, com as homenagens deste Juízo.