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5335723-38.2025.8.21.7000

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Secretaria da 20ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Agravo de Instrumento Nº 5335723-38.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória AGRAVANTE: OLMIRO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO DE VILHENA PANAZZOLO (OAB RS085379) DESPACHO/DECISÃO Pretendendo o agravante a concessão da gratuidade de justiça, intime-se o recorrente para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos a última declaração de imposto de renda, o último contracheque, a certidão de regularidade do CPF e demais documentos que entender pertinente a comprovar a necessidade do benefício, ciente de que o não atendimento à determinação implicará o indeferimento do benefício.

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