2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5334982-77.2024.8.21.0001/RS AUTOR: VALDEMAR PEDROSO SOBRINHO ADVOGADO(A): BRUNO MORAES SILVA (OAB RS116731) ADVOGADO(A): HELEN PRISCILA PEDROSO PEREIRA (OAB RS116732) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) DESPACHO/DECISÃO Passo ao saneamento, na forma do art. 357 do CPC Não foram suscitadas preliminares ou prejudiciais de mérito. Quanto à natureza da relação jurídica, resta evidente o caráter consumeirista, enquadrando-se autor e as rés, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedores de serviços bancários, incidindo o CDC e o enunciado da Súmula 297 do STJ. Presente a verossimilhança das alegações e a manifesta vulnerabilidade e hipossuficiência técnica e informacional da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, forte no art. 6º, VIII, do CDC. No mais, intimadas, as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas. Por isso, declaro encerrada a instrução e determino a conclusão dos autos para julgamento.