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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5332820-30.2025.8.21.7000/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN
AGRAVANTE: GILSON RODRIGUES DA CRUZ
ADVOGADO(A): JULIANE CARINE KLOH (OAB RS089356)
ADVOGADO(A): CRISTIANO METZ (OAB RS076500)
AGRAVADO: MARINA VEICULOS LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA KERSTING (OAB RS107705)
ADVOGADO(A): CESAR SOUZA (OAB RS012967)
ADVOGADO(A): JULIO EDUARDO PIVA (OAB RS038866)
A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, CONDENAR A PARTE EMBARGANTE, MARINA VEÍCULOS LTDA, AO PAGAMENTO DE MULTA POR RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO, QUE FIXO EM 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, EM FAVOR DA PARTE EMBARGADA, COM FULCRO NO ART. 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR
Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER