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TJRS · 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5332150-37.2025.8.21.0001/RSAUTOR: ARI JOSE DE MELO ADVOGADO(A): RENE SALDANHA DA SILVA (OAB RS092974) RÉU: AGAFARMA-ASSOCIACAO GAUCHA DE FARMACIAS E DROGARIAS INDEPENDENTES ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO ZANELLA (OAB RS018320) ADVOGADO(A): CLAUDIO KAMINSKI TAVARES ADVOGADO(A): MARCELO BRAUN BURGER ADVOGADO(A): FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN ADVOGADO(A): EDUARDO FAYET ZANELLA ADVOGADO(A): ALEX GENTA DE LEAO ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO ZANELLA DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos por AGAFARMA ? ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE FARMÁCIAS E DROGARIAS INDEPENDENTES e, no mérito, REJEITO-OS INTEGRALMENTE, mantendo inalterada a sentença por seus próprios fundamentos.
TJRS · 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5332150-37.2025.8.21.0001/RSRELATOR: KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO AUTOR: ARI JOSE DE MELO ADVOGADO(A): RENE SALDANHA DA SILVA (OAB RS092974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 08/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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