Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5330120-29.2025.8.21.0001/RSREQUERENTE: LUCIA FAGUNDES DA SILVA
ADVOGADO(A): ANDREIA DA SILVA FERREIRA (OAB RS100630)
REQUERENTE: PEDRO FAGUNDES DA SILVA
ADVOGADO(A): ANDREIA DA SILVA FERREIRA (OAB RS100630)
SENTENÇA
JULGO PROCEDENTE