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TJMG · 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5329460-22.2024.8.13.0024/MG AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA ADVOGADO(A): ALESSANDRA CORRÊA PARDINI (OAB MG065651) ADVOGADO(A): SUELLEN MARIA DE AZEVEDO (OAB MG126823) RÉU: LORENA CONTARINI DOS SANTOS ADVOGADO(A): BARBARA SOUZA DORES (OAB MG135738) DESPACHO Vistos, etc. AF/I Diante da documentação apresentada pela parte ré no EVENTO 72, RECONSIDERO a decisão anterior e DEFIRO à parte ré os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento no art. 98 do CPC, sem prejuízo de eventual reavaliação caso sobrevenham elementos aptos a demonstrar alteração de sua capacidade econômica. Pois bem. No caso em tela, considerando que as partes não requereram a produção de outras provas, dou por encerrada a instrução, cabendo o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do NCPC. Assim, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais. Em seguida, venham os autos conclusos para julgamento. P.R.I.
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