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Publicações do processo
5328093-73.2025.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Estadual da Saúde Pública · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5328093-73.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUIZA EVA DALLAZEN SATURNO ADVOGADO(A): SARITA ALVES VALLIM (OAB RS031423) ADVOGADO(A): JULIA KAMPITS (OAB RS079094) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação favorável do setor contábil da Procuradoria-Geral do Estado (evento 123, LAUDO2), julgo boas e homologo as prestações de contas referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2026. VISTA ao executado das contas da competência de junho de 2026, apresentadas no evento 114. Ainda, fica ciente a parte exequente de que as próximas prestações de contas deverão ser apresentadas com as notas fiscais emitidas em nome da paciente/beneficiária (parte autora), permanecendo inalterada a responsabilidade pelo custeio a cargo da autarquia ré, conforme postulado no evento 123, PET1.
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