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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5326579-22.2024.8.21.0001/RS
AUTOR: JAQUELINE CRISOSTOMO
ADVOGADO(A): TIAGO SANGIOGO
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ao efeito de possibilitar adequado exame do pedido de gratuidade de justiça, porquanto há necessidade de comprovar a “insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”, na forma do disposto no artigo 98 do CPC, a autora deverá ofertar cópia do comprovante de rendimentos mensais ou cópia da última declaração do imposto sobre a renda entregue à Receita Federal, no prazo de 15 dias.