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5322997-95.2026.8.21.7000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Agravo de Instrumento Nº 5322997-95.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias AGRAVANTE: ADAO VALDIR GOMES DE CARVALHO ADVOGADO(A): LUCAS DA CRUZ SEVERO (OAB RS141131B) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte agravante para juntar aos autos cópia das três últimas declarações de imposto de renda, inclusive de seu cônjuge, ou em caso de isenção devidamente comprovada, demonstrativo de rendimentos familiares dos últimos três meses, em cinco dias úteis, pena de indeferimento do benefício da gratuidade.

    Fonte oficial

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